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Flavia Prado
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Flavia Prado
Artigo ·
há 12 anos
Planejamento tributário e suas figuras afins e correlatas
Considerações preliminares e exame conceitual Ao adentrarmos no estudo do planejamento tributário, configura-se absolutamente essencial a alusão aos principais conceitos sobre os quais se pauta o...
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Flavia Prado
Artigo ·
há 12 anos
Princípios Constitucionais Tributários
1. Princípios constitucionais tributários Conforme lembra Sílvio Aparecido Crepaldi (2009), os princípios podem ser caracterizados como regras básicas implícitas ou explícitas que, por sua grande...
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